Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do Agiliza Professor pelos professores cadastrados.
1. Serviço
O sistema auxilia a organização pedagógica e a geração de planos, PEI e REI. Os documentos gerados devem ser revisados pelo professor antes do uso oficial. O sistema não substitui decisão pedagógica, normativa ou avaliação profissional.
2. Conta e segurança
O usuário deve informar dados verdadeiros, proteger sua senha, não compartilhar a conta e manter o cadastro atualizado. Atividades realizadas pela conta serão registradas para segurança e auditoria.
3. Estudantes e escolas
No módulo Inclusão, o professor acessará somente estudantes das unidades autorizadas no ano letivo. É proibido cadastrar ou consultar estudante sem responsabilidade pedagógica ou autorização institucional.
4. Uso permitido
- Utilizar os materiais para o próprio trabalho pedagógico.
- Revisar e adaptar os documentos às necessidades reais da turma ou estudante.
- Respeitar sigilo, direitos autorais, regras da rede de ensino e proteção de dados.
5. Uso proibido
- Compartilhar credenciais, tentar acessar outra conta, escola ou estudante.
- Inserir conteúdo ilícito, excessivo ou sem finalidade pedagógica.
- Contornar pagamentos, controles de acesso, segurança ou limites técnicos.
- Revender o acesso ou automatizar extrações não autorizadas.
6. Planos
O prazo de acesso acompanha o plano aprovado. O professor permanece ativo até o último dia de validade e, no login posterior ao vencimento, será orientado a renovar. Cancelamentos e reembolsos seguem a situação informada pela plataforma de pagamento e as regras aplicáveis.
7. Disponibilidade e backups
São adotadas medidas de continuidade, mas manutenções e indisponibilidades podem ocorrer. O administrador mantém backups operacionais e o usuário deve conservar cópia dos documentos finais importantes.
8. Privacidade
O tratamento de dados é explicado no Aviso de Privacidade. Solicitações podem ser abertas pelo painel autenticado ou pelo e-mail agiliza.professor@gmail.com.
9. Alterações e encerramento
Mudanças relevantes gerarão nova versão. A conta poderá ser bloqueada por risco de segurança, uso indevido, término do plano ou solicitação de encerramento, preservando-se os registros que devam ser mantidos.
Este documento operacional deve receber revisão jurídica antes da expansão comercial em larga escala.