Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do Agiliza Professor pelos professores cadastrados.

1. Serviço

O sistema auxilia a organização pedagógica e a geração de planos, PEI e REI. Os documentos gerados devem ser revisados pelo professor antes do uso oficial. O sistema não substitui decisão pedagógica, normativa ou avaliação profissional.

2. Conta e segurança

O usuário deve informar dados verdadeiros, proteger sua senha, não compartilhar a conta e manter o cadastro atualizado. Atividades realizadas pela conta serão registradas para segurança e auditoria.

3. Estudantes e escolas

No módulo Inclusão, não existe cadastro permanente de estudante para a geração de PEI/REI. O professor, usando sua própria conta, digita diretamente no formulário os dados necessários ao documento e deve utilizar somente informações pertinentes aos estudantes sob sua responsabilidade profissional. O preenchimento não cria uma base consultável de alunos para outros professores. Para evitar perda de trabalho, o navegador pode manter um rascunho local vinculado à conta até a geração e o início do download do documento; esse rascunho não é armazenado no servidor como cadastro permanente.

4. Uso permitido

• Utilizar os materiais para o próprio trabalho pedagógico.
• Revisar e adaptar os documentos às necessidades reais da turma ou estudante.
• Respeitar sigilo, direitos autorais, regras da rede de ensino e proteção de dados.

5. Uso proibido

• Compartilhar credenciais, tentar acessar outra conta ou utilizar dados de estudante fora de sua responsabilidade profissional.
• Inserir conteúdo ilícito, excessivo ou sem finalidade pedagógica.
• Contornar pagamentos, controles de acesso, segurança ou limites técnicos.
• Revender o acesso ou automatizar extrações não autorizadas.

6. Planos

O prazo de acesso acompanha o plano aprovado. O professor permanece ativo até o último dia de validade e, no login posterior ao vencimento, será orientado a renovar. Cancelamentos e reembolsos seguem a situação informada pela plataforma de pagamento e as regras aplicáveis.

7. Disponibilidade e backups

São adotadas medidas de continuidade, mas manutenções e indisponibilidades podem ocorrer. O administrador mantém backups operacionais e o usuário deve conservar cópia dos documentos finais importantes.

8. Privacidade

O tratamento de dados é explicado no Aviso de Privacidade. O Agiliza não vende nem utiliza dados de estudantes para publicidade ou marketing. Nos PEI/REI, os dados digitados são usados para a geração do documento e não são mantidos como cadastro permanente de estudantes. Solicitações podem ser abertas pelo painel autenticado ou pelo e-mail agiliza.professor@gmail.com.

9. Alterações e encerramento

Mudanças relevantes gerarão nova versão. A conta poderá ser bloqueada por risco de segurança, uso indevido, término do plano ou solicitação de encerramento, preservando-se os registros que devam ser mantidos.

Este documento operacional deve receber revisão jurídica antes da expansão comercial em larga escala.