Aviso de Privacidade

Este aviso explica, em linguagem direta, como o Agiliza Professor trata dados pessoais no cadastro, na assinatura e na geração de documentos pedagógicos.

1. Dados tratados

• Dados da conta do professor: nome, CPF, telefone, e-mail, senha protegida por hash, CRE e unidades escolares.
• Dados comerciais: plano, datas de acesso, situação do pagamento e identificadores necessários à conciliação com a Kiwify.
• Dados de segurança: registros de acesso e identificadores criptográficos de IP e navegador; senhas, tokens e IP em claro não são mantidos nessas trilhas.
• No módulo Inclusão, os dados do estudante necessários ao PEI/REI são digitados pelo próprio professor no formulário e não são mantidos como cadastro permanente de estudantes no Agiliza.

2. Finalidades

• Criar e proteger contas, controlar acesso e recuperar senha.
• Entregar os módulos contratados e gerar documentos. Nos PEI/REI, o preenchimento do estudante é temporário e não gera cadastro permanente no servidor.
• Confirmar pagamentos, renovações, cancelamentos e reembolsos.
• Prevenir fraudes, investigar falhas, manter backups e cumprir obrigações aplicáveis.
• Atender solicitações relacionadas a dados pessoais.

3. Bases e responsabilidade

O tratamento é realizado conforme a finalidade e a base aplicável, como execução do serviço, cumprimento de obrigação, exercício de direitos, segurança e consentimento quando ele for efetivamente necessário. A ciência deste aviso não transforma todo tratamento em consentimento.

Nos dados da conta e da contratação, o Agiliza administra o tratamento necessário ao serviço. No módulo Inclusão, o professor informa diretamente os dados necessários ao PEI/REI, sob sua responsabilidade profissional, utilizando somente informações pertinentes à finalidade pedagógica. O Agiliza não mantém esses dados como cadastro permanente de estudantes.

4. Compartilhamento

Os dados da conta são compartilhados somente quando necessários para infraestrutura, hospedagem, pagamento, e-mail transacional, suporte ou obrigação legal. Os dados de estudantes não são vendidos, comercializados, utilizados para publicidade, prospecção comercial ou formação de perfis de marketing.

5. Segurança e retenção

São usados isolamento de conta, hash de senha, sessões protegidas, auditoria, backups e validação de documentos. No PEI/REI, um rascunho pode permanecer somente no armazenamento local do navegador e vinculado à conta do professor, inclusive após fechar o navegador, para evitar perda do trabalho. Esse rascunho não é mantido no servidor como cadastro permanente e é removido automaticamente após a geração e o início do download do documento. O conteúdo enviado para gerar o documento é eliminado da fila após o processamento e o arquivo temporário do servidor é removido após o download. Permanecem somente metadados técnicos não identificadores necessários às métricas, integridade e auditoria do serviço.

6. Direitos

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação, revogação de comunicação opcional, anonimização ou exclusão quando cabível. A identidade será confirmada antes da entrega ou alteração de dados.

7. Estudantes e dados sensíveis

8. Atualizações

Quando houver mudança relevante, uma nova versão será apresentada para ciência e aceite dos termos atualizados antes da continuidade do uso.

Referências: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Este aviso deve ser revisado pelo responsável jurídico do serviço antes de expansão em larga escala.